Conquistas de 2019 e expectativas para 2020

Chegamos ao fim de mais um ano difícil em todo o país, porém com algumas importantes conquistas no tocante ao trabalho legislativo (leis aprovadas) e no trabalho realizado nos bairros da cidade.

Por Redação FMTLnews 15/01/2020 - 08:24 hs

 

Chegamos ao fim de mais um ano difícil em todo o país, porém com algumas importantes conquistas no tocante ao trabalho legislativo (leis aprovadas) e no trabalho realizado nos bairros da cidade.

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Realizamos ao longo de 2019, 121 indicações, 65 projetos e leis( 15 já são leis Municipais),61 requerimentos e 2 audiências publicas.



Principais ações realizadas em 2019



"FICA VEDADA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO E EM FUNÇÃO GRATIFICADA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DE TRÊS LAGOAS/MS".

"DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS "ANTIBULLYING" POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS." 

"INSTITUI O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA O INGRESSO DE IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS NOS LOCAIS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA".

"ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA"


Projeto de Lei:

Art. 1° As pessoas socorridas pelo atendimento emergencial pelas equipes de socorro do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e pelo Corpo de Bombeiros, terão a opção ao serem removidas aos Hospitais Privados no Município, devendo este ato ser registrado no boletim de ocorrência da equipe de atendimento emergencial.

JUSTIFICATIVA


Considerando que a política nacional de atenção às urgências entre elas a portaria 2048 do Ministério da Saúde, já prevê a remoção de pacientes que tenham planos de Saúde para a rede privada. Outra questão seria minimizar a superlotação dos Hospitais e UPAS da rede Pública, encaminhando estes pacientes para a Rede Privada, pois muitos destes possuem plano de saúde, destaca-se também que a maioria dos hospitais da rede privada dispõem de atendimentos de emergência com capacidade para suportar esta demanda e com equipamentos adequados para prestar excelente atendimento, e assim os Hospitais da Rede Pública, poderão priorizar o atendimento das pessoas que não dispõem de planos de saúde proporcionando a eles melhor atendimento.
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Expectativas para 2020

Além das ações mencionadas continuaremos na luta pela aprovação do Projeto de Lei de autoria conjunta visando melhoria para população e cidade.

Aproveito o momento para me colocar à disposição para ajudar em outras demandas e necessidades.
Convido também a acessar meu facebook: https://www.facebook.com/andrebittencourtvereador/ 

e em outras redes sociais para acompanhar meu trabalho e as demais leis de minha autoria que beneficiam os animais, o meio ambiente e a população Três Lagoense.

Desejo que 2020 seja um ano Especial e que você consiga alcançar todos os seus objetivos!