Em que situações posso usar comodato e quais os riscos deste tipo de acordo?

Por Redação FMTLnews 15/10/2020 - 23:19 hs

Você sabe diferenciar o arrendamento do comodato, quais são os riscos deste tipo de operação, como aumentar a segurança do acordo e em que casos ele pode servir como solução? Foi o que buscou esclarecer na edição do quadro Direito Agrário desta terça, 13, o advogado, professor de pós-graduação de direito agrário e ambiental, consultor jurídico e sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica, Pedro Puttini Mendes.

“A lei determina que algumas cláusulas sejam obrigatórias de constar no contrato para que ele não se torne nulo, não fique sem liquidez, que não seja impossibilitado de ser executado e também nós já falamos aqui de algumas confusões que são feitas entre parceria e arrendamento. Mas hoje nós vamos falar de uma outra confusão possível, que se chama comodato, que pode acabar dificultando a reintegração de posse de uma área se esta relação contratual não estiver bem definida”, alertou Puttini.

O QUE É COMODATO?

Conforme explicou Puttini, trata-se de “um contrato em que uma pessoa vai ceder para outra, por tempo determinado ou não – pode ser por tempo indeterminado também – o uso do seu imóvel rural – em parte ou partes dele – ou o imóvel inteiro, incluindo ou não benfeitorias. Isso fica a critério as partes. O comodante, o dono da terra, vai ceder para o comodatário este imóvel para que o comodatário possa utilizar, por esse período de tempo, o imóvel para fins produtivos e, ao final dessa relação de comodato, entregue a posse do imóvel de volta ao seu proprietário”.

COMODATO X ARRENDAMENTO

“A diferença entre o comodato e o arrendamento é uma só: a onerosidade. Ou seja, no comodato não há uma contraprestação financeira e, no arrendamento, por sua vez, é exigida a renda, que é o valor fixado pelo uso dessa terra”, especificou o consultor.

EM QUE CASOS O COMODATO PODE SER ÚTIL?

“Qual o propósito desse contrato? Por que eu vou usar um comodato se não tem contraprestação financeira? […] Para muitos, essa relação de comodato serve como alternativa para evitar que a terra fique ociosa, para evitar que essa propriedade não seja trabalhada, evitar invasões, evitar desapropriação. Isso porque o comodatário pode acabar transformando essa área de degradada em produtiva e pode devolver essa área semeada ou até mesmo pegar um campo sujo, e restituir esse campo roçado”, ilustrou Puttini.

Entregando a propriedade para que outro a torne uma terra produtiva, o proprietário pode evitar, por exemplo, que sua área atinja um ponto, por exemplo, em que a limpeza de pasto seja confundida com desmatamento, alertou o advogado.