Deputado Lucas de Lima pede criação de Secretaria estadual das pessoas portadoras de deficiência

Por Redação FMTLnews 18/12/2020 - 11:29 hs

Na última sessão legislativa de 2020, o deputado estadual Lucas de Lima apresentou requerimento solicitando ao governador Reinaldo Azambuja, PSDB, a criação em Mato Grosso do Sul, da Secretaria estadual das pessoas portadoras de deficiência. A competência para criação e funcionamento de órgãos públicos é de responsabilidade do Governo do estado. A proposta apresentada pelo deputado visa promover a inclusão social, garantindo aos portadores de deficiência, condições de igualdade aos serviços, programas e benefícios governamentais. 


Na avaliação de Lucas de Lima, a pasta também vai assegurar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, inerentes às pessoas com deficiência, buscando sua inclusão social e cidadania. O deputado argumenta também, que a criação dessa Secretaria específica, vai permitir de forma estruturada, a realização de ações coletivas que vão garantir acessibilidade e promover em todos os municípios do estado, melhor qualidade de vida ao cidadão.


Em Mato Grosso do Sul há 526.979 mil pessoas com deficiência, o que representa 21,50% da população do estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Censo 2010.