A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), começou nesta quinta-feira (18), a fiscalizar os terrenos baldios, construções e casas abandonadas assim como previsto no Decreto Nº 108 de 01 de fevereiro de 2021 que deu o prazo de 15 dias para que os proprietários realizassem a limpeza de suas propriedades.

Publicado no dia 03 de fevereiro, o Decreto prevê que, após o tempo decorrido a contar da data de notificação, os terrenos baldios, construções e casas abandonadas que não estivessem devidamente limpos, serão multados.

Estão sendo fiscalizados nessa primeira etapa, os bairros Nossa Senhora Aparecida, Santos Dumont, Paranapungá, Jardim Alvorada e Vila Alegre.

“Os proprietários devem, por lei, manter seus terrenos e construções limpos, pois isso é uma questão de saúde pública, afinal lixo é local para vetores de doenças como dengue, zika, chikungunya e outros que podem causar danos irreversíveis a todos os Munícipes”, comentou o diretor do Departamento de Fiscalização de Obras, Gustavo Wenzel.

MULTA

Os proprietários serão notificados, por meio do Decreto, a realizarem a limpeza de seus terrenos dentro de 15 dias a contar da data de publicação. Caso a notificação não seja atendida dentro do prazo estipulado, o proprietário será multado em 1% do valor venal da propriedade. “O valor ainda poderá ser dobrado caso o proprietário não atenda a exigência pelo prazo de 30 dias”, explicou Wenzel.