Projeto de Lucas de Lima prevê a criação do Cadastro Estadual de Animais para adoção no MS

Por Redação FMTLnews 13/05/2021 - 22:14 hs

O deputado Lucas de Lima (Solidariedade), apresentou na manhã desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei que prevê a criação do Cadastro Estadual de Animais para Adoção (CEAA), no Estado de Mato Grosso do Sul. 

Segundo o projeto, o Cadastro será composto por animais domésticos e deverá conter os seguintes dados: espécie (grupo animal); apelido atribuído ao animal; sexo; idade; número do chip eletrônico, caso existente e informações sobre a saúde do animal. As pessoas que desejarem adotar algum animal incluído no cadastro, deverão apresentar seus documentos de identificação civil ( RG) e CPF ao órgão ambiental a ser designado pelo Poder Executivo. 

De acordo com o deputado, o projeto tem como principal objetivo, facilitar a aproximação entre os que não têm condições de manter a criação de um animal de estimação e os que estão dispostos e interessados a assumir esse papel.

Ainda segundo parlamentar, o cadastro ajuda a realizar um controle quanto a idoneidade da adoção, já que há muitos relatos de indivíduos que utilizam os animais para fins odiosos, tais como composição de rinhas, alimentação de animais maiores, tortura, entre outros.