O STF deu os primeiros passos para declarar inconstitucional uma lei de Votorantim, SP, que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas. O Ministro Gilmar Mendes, relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), e o Ministro Alexandre de Moraes votaram contra a legislação, ressaltando que cabe à União legislar sobre conteúdo pedagógico.

A lei, que visa manter as normas tradicionais da língua portuguesa, foi criticada por limitar a inclusão. O julgamento prossegue até o dia 11 de novembro, com mais votos ainda a serem proferidos.