Apesar do abandono de 436 quilômetros da ferrovia entre Campo Grande e Três Lagoas, o Ministério dos Transportes pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que a empresa Rumo continue operando a Malha Oeste por mais 30 anos por meio de uma solução consensual. Atualmente, a ferrovia está em processo de relicitação, o que, em tese, impediria a prorrogação da concessão.

O pedido foi encaminhado ao TCU em 11 de fevereiro, apenas oito dias antes do fim do prazo concedido pelo órgão para que o governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentassem estudos sobre o melhor procedimento a ser adotado. O processo de relicitação já havia sido prorrogado por 24 meses e chegou ao limite do prazo estabelecido.

A solicitação do Ministério dos Transportes gerou controvérsias, especialmente porque um relatório técnico da ANTT revelou que a concessionária deixou de realizar os investimentos necessários para a manutenção da ferrovia. Segundo a inspeção, trechos do percurso apresentam deterioração extrema, com 94,5% dos dormentes comprometidos e ausência de manutenção na infraestrutura.

Ainda assim, o governo federal argumenta que suspender a relicitação seria uma medida necessária para evitar conflitos administrativos e judiciais, além de garantir a continuidade dos serviços. A decisão final sobre o pedido caberá ao ministro do TCU Aroldo Cedraz.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, destacou que o caso envolve aspectos complexos, como a resolução de disputas judiciais, novos investimentos e a possível prorrogação da concessão com uma nova estrutura operacional. A análise do processo agora segue para avaliação de diferentes ministros do tribunal.

Problemas

Os problemas na ferrovia se agravaram ao longo dos anos. A inspeção da ANTT constatou que, em 2022, apenas 32 metros de trilhos foram substituídos, e em 2023, esse número subiu para 96 metros — um volume irrisório considerando a extensão da malha. Em 2024, não houve qualquer substituição de trilhos. O relatório aponta que a ausência de materiais para reposição indica que a empresa não pretende manter a linha operacional.

A precariedade da ferrovia levou à interrupção do transporte ferroviário de cargas entre Três Lagoas e Campo Grande desde junho de 2023. O parecer da ANTT considera essa situação uma violação ao contrato de concessão, que exige a continuidade dos serviços.

Relicitação

O processo de relicitação da Malha Oeste prevê que uma nova concessionária assuma a ferrovia e invista R$ 18,1 bilhões em 60 anos, sendo R$ 16,4 bilhões nos primeiros sete anos. Esses recursos seriam aplicados na troca de trilhos e dormentes, compra de locomotivas e modernização de pátios de manobra, garantindo a recuperação da linha.

Estudos apontam que a demanda por transporte ferroviário na Malha Oeste pode crescer significativamente nos próximos anos. A expectativa é que, até 2031, o volume de carga transportada seja 12 vezes maior do que o atual, gerando uma receita líquida estimada em R$ 21,8 bilhões até 2083.

O pedido do Ministério dos Transportes, no entanto, pode alterar esses planos, caso o TCU aceite a prorrogação da concessão atual. Enquanto a decisão não é tomada, a ferrovia segue sem investimentos significativos e com trechos inoperantes, comprometendo a logística de transporte na região.